1. Condições de Utilização

Todos os utilizadores devem ter pelo menos 14 anos de idade, e concordar em não utilizar os serviços do File Host PT para quaisquer efeitos ilegais ou não autorizados. Todos os utilizadores têm que concordar e cumprir com as leis locais, relativamente à conduta online e às leis de direitos de autor.

O File Host PT não pode ser utilizado para guardar ou publicar ficheiros que sejam ilegais, marginais, fraudulentos ou prejudiciais, ou que possam dar origem a uma acção judicial nos termos da lei aplicável. Adicionalmente, todos os ficheiros que guardar ou publicar no File Host PT não podem ser difamatórios, obscenos, indecentes, odiosos, discriminatórios ou provocadores; tal conteúdo não pode infringir direitos de propriedade intelectual ou direitos de confidencialidade de qualquer pessoa, invadir a privacidade de qualquer pessoa, ou constituir incitamento à prática de um crime; mais, o conteúdo não pode ser enganador, ilusório, sexualmente explícito, ameaçador, abusivo ou ofensivo.

O File Host PT é destinado a uso pessoal, qualquer utilização profissional é estritamente proibida.

Todos os utilizadores usam o File Host PT por sua conta e risco. Os utilizadores entendem que os ficheiros guardados no File Host PT não são privados, estes podem ser exibidos a terceiros, e os utilizadores do File Host PT entendem e concordam que o File Host PT não pode ser responsabilizado pelo conteúdo publicado no site, e ainda que você pode ser exposto a tais conteúdos e que você utiliza os serviços do site File Host PT a seu próprio risco.

Se lhe fornecemos um nome de utilizador e senha que lhe permitem o acesso a àreas restritas do File Host PT ou outros conteúdos ou serviços, você deve garantir que esse nome de utilizador e senha são mantidos em sigilo. Você aceita a responsabilidade por todas as actividades que ocorram sob o seu nome de utilizador e senha.

2. Termos do Serviço

Quaisquer violações aos Termos e Condições resultam na imediata remoção de todos os ficheiros que o File Host PT tenha associados à sua conta e/ou endereço de IP.
O seu nome de utilizador e senha podem ser desactivados, se você violar qualquer das políticas ou termos que regem o uso do File Host PT ou qualquer outra obrigação contratual que nos seja devida.
Reservamo-nos ao direito de editar ou remover qualquer ficheiro guardado no nosso site.
Podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com o upload de conteúdo inadequado, incluindo a suspensão ou cancelamento da sua conta, a restrição do seu acesso ao File Host PT, ou iniciar procedimentos legais contra você.

Reservamo-nos ao direito de modificar ou encerrar o serviço do File Host PT por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento.
Reservamo-nos ao direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Por favor, verifique esta página regularmente para garantir que você está familiarizado com a versão actual.
Reservamo-nos ao direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Podemos, mas não temos obrigação de, remover conteúdo e contas que contenham conteúdo que nós determinamos em nosso critério que é ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno ou censurável ou violem a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos e Condições.

Se um utilizador for detectado a utilizar o File Host PT para alojar icons, smileys, buddy icons, avatares de fórum, emblemas de fórum, imagens de assinatura de fórum, ou qualquer outro gráfico para design de sites, todas as suas imagens serão removidas.

3. Informação sobre Direitos de Autor

O File Host PT não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo enviado pelos seus utilizadores.

O File Host PT irá rever todas as denúncias de violação de direitos de autor © recebidas e remover os arquivos guardados no site ou distribuídos em violação de quaisquer leis. Para fazer uma reclamação válida, você deve fornecer ao File Host PT as seguintes informações:

- Uma assinatura física ou electrónica do proprietário dos direitos de autor, ou da pessoa autorizada a agir em seu nome;
- Uma descrição do trabalho protegido pelos direitos de autor alegadamente violados;
- Uma descrição do material ilícito e informações suficientes para possibilitar que o File Host PT possa localizar o material;
- As suas informações de contacto, incluindo a sua morada, número de telefone e e-mail;
- Uma declaração de que acredita de boa fé que a utilização do material da forma que foi denunciada, não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, seus agentes ou pela lei; e
- Uma declaração de que a informação apresentada é precisa, e, sob pena de incorrer em sanções por perjúrio, está autorizado a agir em nome do proprietário dos Direitos de Autor.

As denúncias podem-nos ser enviadas por via do formulário denunciar ficheiro.

4. Limitações de responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada e excluída até ao limite máximo permitido pela lei aplicável. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano directo, indirecto ou consequente, decorrente destes termos ou da utilização ou em conexão com o site File Host PT, incluindo, sem limitação, qualquer perda de dados, lucro, negócio ou renda.

5. Lei e jurisdição

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei Portuguesa, e quaisquer disputas relacionadas com estes termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

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